A nova diretiva da PGR altera o modelo de garantia e controlos mútuos estabelecido no Código de Processo Penal. E fá-lo de diversas formas. O Código de Processo Penal de 1987, sustentado num quadro ...

Depois de dez anos, volta o Código de Processo Penal ao debate, agora com ares de pressa apressada. Importante que haja um certo consenso de que o novo Código incorpore o sistema acusatório. De pronto ...

Tal prática gera, no mínimo, fundada suspeita de direcionamento da prova, maculando sua credibilidade desde a origem ...

Um novo Código Processual na área penal deve ficar pronto até o final do ano, e a Câmara dos Deputados promete apresentá-lo para os brasileiros como uma nova fórmula para conter os avanços criminosos ...

Para a caracterização da suspeição, contudo, não é suficiente a simples amizade ou relação de coleguismo de trabalho com uma ...

O substitutivo do novo Código de Processo Penal (CPP) apresentado em abril na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados tem gerado novos e antigos debates sobre alterações que ...

O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), apesar de já ter completado dois anos de vigência no ordenamento jurídico brasileiro, ainda traz alguns questionamentos quanto à sua aplicabilidade e ...

Segundo uma nota da presidência divulgada esta terça-feira (11.08), o chefe de Estado recebeu há dias a lei do novo Código de Processo Penal para promulgação e fez chegar hoje ao presidente da ...

Senado aprova conversão de separação em divórcio no cartório Projeto que limita circulação de cães e reprodução de pit bulls divide opiniões Entenda o que muda com requerimento online de casamentos no ...

Inspectora da PJ de Faro julgada por violação do segredo de justiça. MP pediu a absolvição, mas exige que a PJ lhe peça autorização para falar à imprensa a O Ministério Público (MP) e a PJ medem ...

O novo Código de Processo Penal de Angola foi aprovado hoje por unanimidade no parlamento, com 196 votos a favor. O diploma que substituiu o vigente da era colonial portuguesa foi saudado pelos ...